BeSocial
1.Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma BeSocial ("Plataforma"), você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso esteja contratando em nome de uma empresa, você declara possuir poderes para vincular a empresa a este contrato.
2.Definições
- BeSocial: empresa controladora da Plataforma, com domínio besocial.com.br.
- Plataforma: sistema SaaS de Advocacy Marketing disponibilizado em app.besocial.com.br.
- Empresa: pessoa jurídica que contrata a Plataforma e cadastra colaboradores.
- Administrador: usuário com privilégio de gerenciar campanhas, evidências e Loja na Plataforma.
- Membro: colaborador da Empresa convidado a participar das campanhas.
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos e arquivos enviados à Plataforma pela Empresa ou Membros.
3.Cadastro e conta
O cadastro na Plataforma é gratuito no plano Free. Os planos pagos são contratados via Hotmart, parceira responsável pelo processamento financeiro.
O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. Cada conta é pessoal e intransferível, sendo o Usuário responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
A BeSocial reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de uso indevido.
4.Uso da plataforma
O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira aplicável e os termos das redes sociais externas (LinkedIn, Instagram, Facebook, X, TikTok, YouTube, Threads, Google, etc.).
A BeSocial não se responsabiliza por bloqueios ou suspensões aplicados pelas redes sociais às contas de Membros decorrentes de seu próprio comportamento de publicação.
5.Conduta proibida
É vedado ao Usuário:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, racista, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de validação de evidências (prints falsos, links manipulados, etc.);
- Usar bots, scripts ou automação não autorizada para gerar participações falsas;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte da Plataforma;
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
- Coagir, ameaçar ou condicionar emprego à participação dos Membros nas campanhas.
A participação dos Membros é voluntária. A Empresa se compromete a respeitar essa voluntariedade.
6.Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, design, documentação e funcionalidades são de propriedade exclusiva da BeSocial. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
O Conteúdo enviado pela Empresa permanece de propriedade dela, sendo concedida à BeSocial licença não exclusiva apenas para os fins de operação da Plataforma.
7.Pagamento
Os planos pagos são processados pela Hotmart Tecnologia LTDA, sendo regidos pelos termos específicos da Hotmart no que diz respeito a meios de pagamento, emissão de notas fiscais e gestão de assinatura.
A cobrança é mensal, automática, com renovação no mesmo dia do mês. O acesso aos recursos do plano contratado é liberado após confirmação do pagamento.
8.Cancelamento e reembolso
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da Hotmart. Não há fidelidade nem multa contratual.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é assegurado o direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso integral processado pela Hotmart.
Após o cancelamento, o Cliente mantém acesso à Plataforma até o fim do período já pago. Os dados são preservados por 30 dias após o término — após esse prazo, são apagados em conformidade com a LGPD (direito ao esquecimento).
9.Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. A BeSocial empenha-se em manter o serviço disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou totalmente livre de erros.
Em hipótese alguma a BeSocial responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável.
A responsabilidade total da BeSocial por qualquer reclamação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.
10.Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
A BeSocial atua como operadora dos dados pessoais dos Membros, em nome da Empresa, que figura como controladora — conforme art. 5º, VI e VII da LGPD.
11.Modificações destes termos
A BeSocial pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email cadastrado e via aviso no app.
O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Cliente pode cancelar a assinatura sem penalidades.
12.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para contato@besocial.com.br.
Para questões específicas de privacidade e proteção de dados, contate o Encarregado de Dados (DPO): dpo@besocial.com.br.